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5. Contato

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8. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal. Qualquer disputa decorrente destes Termos e Condições será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes na Região Autónoma dos Açores.

9. Disposições Gerais

9.1 Independência das Cláusulas: Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada inválida ou inexequível por qualquer motivo, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

9.2 Renúncia: A falha de exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos e Condições não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

9.3 Acordo Integral: Estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre você e Alexandre Picanço em relação ao uso do Website, substituindo quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos, escritos ou verbais.

9.4 Contato

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Atenciosamente,

Pico Alegre